Todos os anos, os trabalhadores independentes têm de declarar os seus rendimentos profissionais para duas finalidades distintas: o cálculo do imposto sobre o rendimento e o cálculo das contribuições sociais. Desde 2021, estas duas componentes estão reunidas numa única declaração online em impots.gouv.fr. O princípio parece simples, mas os campos a preencher variam consoante o regime fiscal, a forma jurídica e a natureza dos rendimentos recebidos.
Rendimento bruto social: a nova base que altera o cálculo das contribuições
A reforma da base de incidência social, em vigor para a declaração dos rendimentos de 2025, altera a forma como a Urssaf determina a base das suas contribuições e encargos sociais. Anteriormente, o rendimento da atividade servia de ponto de partida após a dedução das contribuições sociais obrigatórias e da CSG dedutível. Este mecanismo circular desaparece.
A partir de agora, essa dedução é substituída por uma redução fixa. Para os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, a declaração fiscal da atividade inclui um campo específico, o rendimento bruto social, que a Urssaf utiliza diretamente. Os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime micro mantêm a sua própria redução fiscal, aplicada ao volume de negócios.
Na prática, as contribuições que dão direito a prestações (reforma de base e reforma complementar) aumentam proporcionalmente, enquanto a parcela da CSG-CRDS diminui. O montante global dos encargos sociais mantém-se igual ao de antes da reforma, mas a distribuição muda a favor de direitos individuais mais elevados, nomeadamente na reforma.
O guia que detalha a declaração à Urssaf e os rendimentos a declarar à administração fiscal apresenta todos os campos abrangidos por esta reforma, consoante cada regime.
Regime micro ou contabilidade organizada: campos fiscais e sociais diferentes
O conteúdo exato da declaração depende do regime fiscal. Confundir os dois procedimentos pode gerar erros nos montantes, com repercussões tanto no imposto como nas contribuições.
Micro-BIC e micro-BNC
No regime micro, declara-se o volume de negócios bruto ou as receitas brutas. Não é necessário aplicar a redução fixa para despesas e encargos: a administração fiscal e a Urssaf aplicam-na separadamente para determinar o rendimento líquido tributável e a base de incidência social.
- No micro-BIC para vendas, o volume de negócios é declarado no campo 5KO ou 5LO, sem deduzir a redução para despesas.
- No micro-BNC, as receitas brutas são declaradas no campo 5HQ ou 5IQ, também sem aplicar a redução.
- Os subsídios diários de maternidade, paternidade ou adoção pagos pela CPAM não devem ser incluídos nestes campos, uma vez que não são tributáveis neste contexto.
Regime de contabilidade organizada BIC e BNC (declaração controlada)
No regime de contabilidade organizada, a situação é diferente. Os rendimentos declarados na componente fiscal da declaração já não são utilizados diretamente pela Urssaf para calcular as contribuições. É o rendimento bruto social indicado na declaração fiscal da atividade que alimenta a componente social.
Uma tolerância administrativa permitiu aos contabilistas continuar a utilizar o modelo de declaração fiscal do ano anterior enquanto aguardavam a atualização dos formulários. Antes de validar a declaração, convém confirmar que o rendimento bruto social consta efetivamente da declaração.
Rendimentos de plataformas e atividades complementares: o que é realmente tributável
Receber um resumo anual de uma plataforma online não significa que a totalidade dos montantes apresentados seja tributável. A administração fiscal faz uma distinção consoante a natureza da atividade.
- A venda ocasional de bens pessoais (roupa, móveis, eletrodomésticos) geralmente não é tributável, salvo se ultrapassar determinados limites ou corresponder a uma atividade habitual.
- A compra ou o fabrico de bens destinados à revenda constitui uma atividade comercial tributável desde o primeiro euro.
- A partilha de despesas numa viagem pessoal de boleia partilhada pode estar isenta, desde que o condutor não obtenha qualquer benefício além da divisão dos custos reais.
As plataformas transmitem agora os dados dos rendimentos à administração fiscal. Um montante comunicado por uma plataforma não é automaticamente tributável: cabe ao contribuinte verificar a natureza de cada valor antes de o incluir ou não na declaração.
Componente social da declaração única: não se esqueça dos rendimentos complementares
A componente social da declaração não se limita ao rendimento da atividade principal. Alguns rendimentos complementares também devem ser incluídos para que o cálculo das contribuições seja correto.
Os rendimentos de substituição declarados nos campos DSCZ ou DSDZ incluem, nomeadamente, o subsídio diário para apoio a um familiar (AJPA), pago pela CAF, bem como os subsídios diários recebidos ao abrigo de um contrato Madelin, exceto os relacionados com uma doença de longa duração.
Os montantes recebidos a título de participação nos lucros, participação nos resultados ou contribuições patronais para um plano de poupança-reforma, quando isentos de imposto, devem ser declarados em campos específicos (DSPA/DSPB ou DSQA/DSQB, consoante o estatuto). A omissão destes montantes distorce o cálculo das contribuições sem necessariamente alterar o imposto, podendo dar origem a um acerto posterior.
Os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime micro não estão sujeitos à declaração social e fiscal unificada. Continuam a declarar o volume de negócios diretamente à Urssaf, com periodicidade mensal ou trimestral, além da declaração de rendimentos habitual.
A declaração unificada tem obrigatoriamente de ser apresentada por via eletrónica. A Urssaf e as Caixas Gerais de Segurança Social (CGSS para os DROM) continuam a ser os interlocutores para a gestão e o pagamento das contribuições, mesmo que o preenchimento seja feito através do portal fiscal. Verificar cada campo com base nas instruções anuais é a forma mais fiável de evitar discrepâncias entre o montante declarado e o montante efetivamente devido.
